e-Cidadania

Propõe-se a criação do Auxílio Permanência Acadêmica para Professores da Educação Básica, destinado aos docentes das redes públicas de ensino regularmente matriculados em cursos de mestrado e doutorado reconhecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). O Auxílio deverá ser concedido aos docentes regularmente matriculados em cursos de mestrado e doutorado independentemente do regime de trabalho ou da existência de afastamento para qualificação, observados os critérios estabelecidos em regulamento.A proposta está alinhada aos princípios constitucionais e legais de valorização dos profissionais da educação e de promoção da formação continuada.