e-Cidadania

Criar a obrigação de que contas de redes sociais e demais plataformas digitais sejam vinculadas, mediante verificação no gov.br, à identidade de seu titular. A verificação terá finalidade exclusiva de confirmar a titularidade da conta. O usuário continuará acessando normalmente pela própria plataforma, com seu e-mail, senha ou método de autenticação habitual. O gov.br não será utilizado para login, acesso, controle, bloqueio ou gerenciamento da conta, nem pelo usuário nem pelo Governo. O objetivo é apenas permitir a identificação do responsável pela conta em caso de fraude ou crime, preservando a privacidade e a liberdade de expressão.