e-Cidadania

Reconhece oficialmente que o processo de supressão de religiões não-abraâmicas (politeísmos europeus, orientais, ameríndios, africanos e outros), iniciado com o Édito de Tessalônica (380 EC) e a consequente cristianização forçada, constitui ato de extermínio cultural e genocídio cultural. A lei estabelece que esse reconhecimento tem fins de memória histórica, reparação simbólica e preservação do patrimônio imaterial, sem implicar responsabilização contemporânea. Cria programas de resgate de tradições perdidas e inclusão no currículo escolar. O objetivo é restaurar a dignidade das culturas e crenças sistematicamente aniquiladas.