e-Cidadania

A Receita Federal já opera um sistema que alerta automaticamente o chefe do servidor quando alguém acessa dados de autoridades (pessoas politicamente expostas), o que ajudou a identificar acessos irregulares a dados de ministros do STF em 2026. Hoje esse controle beneficia só um grupo restrito. Proponho que o mesmo mecanismo de alerta automático e log auditável de acesso a dados fiscais sigilosos seja obrigatoriamente estendido a todos os cidadãos, não apenas autoridades, já que qualquer brasileiro tem direito ao mesmo sigilo fiscal e à mesma proteção contra bisbilhotice de servidores.