e-Cidadania

Sistemas de secretarias estaduais e municipais de educação, que armazenam dados de matrícula, frequência e informações pessoais de milhões de crianças e adolescentes, já foram alvo de vazamentos no Brasil. Diferente das propostas sobre ciberbullying, esta trata da infraestrutura técnica: proponho que o MEC seja obrigado a exigir, como condição para acesso a sistemas federais como o Censo Escolar, que as redes de ensino adotem padrões mínimos de cibersegurança e criptografia para dados de menores, com auditoria periódica, dado o caráter sensível dessas informações protegidas pela LGPD.