e-Cidadania

Tornar obrigatória nos planos de saúde a cobertura de acompanhamento individualizado por profissional de Educação Física regularmente habilitado, para promoção da saúde e prevenção de doenças, com sessões definidas em regulamentação e sem cobrança adicional ao beneficiário. A cobertura poderá ocorrer na rede credenciada ou por reembolso, conforme regras da ANS. A medida reconhece a atividade física como instrumento de prevenção e reduz barreiras ao acesso. O Ministério da Saúde recomenda atividade física regular e reconhece seus benefícios na prevenção de doenças crônicas. A proposta altera a Lei nº 9.656/1998 e observa a regulamentação da ANS, a proteção à saúde e a Lei nº 9.696/1998.