e-Cidadania

O ConectSUS já sofreu incidente que expôs dados de saúde de milhões de brasileiros. Proponho lei que obrigue o Ministério da Saúde a realizar auditorias externas e independentes de cibersegurança no DataSUS e no ConectSUS a cada 12 meses, com relatório público de vulnerabilidades corrigidas, plano de resposta a incidentes e prazo máximo de notificação em caso de vazamento, alinhado à LGPD. Dados de saúde são extremamente sensíveis e sua proteção deve ser tratada como prioridade de segurança nacional.