Ideia Legislativa
Garantir o abono de faltas por atestado médico nos programas de residência
Proponho que os afastamentos por motivo de saúde, devidamente comprovados por atestado médico, sejam abonados nos programas de residência, sem obrigatoriedade de reposição integral das horas para conclusão do curso. Atualmente, mesmo quando o residente está legalmente afastado por doença, pode ser obrigado a compensar toda a carga horária perdida, prolongando sua formação. A legislação deve estabelecer um limite razoável de faltas médicas que possam ser consideradas como carga horária cumprida, protegendo a saúde do residente sem comprometer sua formação profissional.
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Data limite para receber 20.000 apoios
15/12/2026
Ideia proposta por
SOPHIA B. D. O.
(DF)
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