e-Cidadania

Fica criada a Lei da Cidade Participativa, destinada a garantir que os moradores possam participar diretamente das decisões e melhorias do lugar onde vivem. Uma vez por mês, cada município deverá promover um encontro aberto, presencial ou virtual, no qual crianças,adolescentes e adultos poderão apresentar ideias para melhorar escolas, praças, transporte, segurança, cultura e meio ambiente. As melhores propostas serão registradas em uma plataforma pública e avaliadas pela administração municipal, que deverá informar a possibilidade de sua realização. A lei também determina que cada sugestão tenha um espaço próprio para ser analisada nas decisões municipais.