e-Cidadania

Instituição do programa estadual de incentivo à cultura e ao esporte para alunos da rede pública de ensino. A lei concede aos estudantes passe livre e ingressos gratuitos, mediante apresentação da carteira escolar, em museus, teatros, jogos esportivos e eventos culturais financiados com recursos do Estado, incentivando o acesso ao lazer e o desenvolvimento social dos jovens.