Senado Federal

e-Cidadania

Ideia Legislativa
Como Funciona
Lei da diminuição de propriedades vazias
Propõem a diminuição de acúmulo de propriedades não ultilizadss. Com cerca de mais de 12 meses sem o uso, o IPTU da casa é cobrado 8x mais caro que o valor normalmente pago, com 3 anos sem o uso a casa é recolhida pela prefeitura local
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20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.
Ícone de Oficina Legislativa
Ideia elaborada em Oficina Legislativa realizada com participantes de nível fundamental. Ideia cadastrada pelo usuário em 17/08/2026 às 07:16:11.

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Data limite para receber 20.000 apoios
17/12/2026
Ideia proposta por
MARIANA G. L. (DF)

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