e-Cidadania

Criar proteção de renda para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em situação de vulnerabilidade, semelhantemente ao LOAS-BPC. Autistas com capacidade para trabalhar, mas desempregados e sem renda suficiente devido a barreiras de acesso ou permanência no mercado de trabalho, poderão receber até 1 salário mínimo, com transição gradual caso consigam emprego. Autistas que, mediante avaliação biopsicossocial, não tenham condições de prover a própria subsistência poderão receber até 2 salários mínimos, considerando também necessidade de apoio, autonomia e situação socioeconômica. A medida busca garantir dignidade e qualidade de vida sem desestimular a inclusão profissional.