e-Cidadania

Criar legislação complementar ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente para impedir que redes sociais, jogos, plataformas de vídeo e IA explorem vulnerabilidades de adolescentes para aumentar uso, dependência, consumo ou publicidade. A proposta deverá limitar retenção manipulativa, notificações com falsa urgência, algoritmos e IA que explorem vulnerabilidades, publicidade comportamental e recompensas que estimulem uso ou gastos excessivos. Também deverá estabelecer descanso digital, avaliação de impacto e auditoria de sistemas de alto risco. Não se pretende proibir a tecnologia, mas garantir que seja segura e compatível com o desenvolvimento do adolescente.