Ideia Legislativa
PEC 10-10-10: Teto de 30%, Fim de 90 Impostos e Salário por Mérito.
PROPOMOS o "Modelo 10-10-10 + 1-1-1". Teto: 10% União + 10% Estado + 10% Município no consumo. Máx 1% para IPTU, IPVA e ITR. Total máx 33%. ACABA com IR, ICMS, ISS, PIS, COFINS. Vira 3 impostos pagos em 1 nota que mostra o destino. FIM do FPE e FPM. RESPONSABILIDADE: União=Saúde/Previdência, Estado=Segurança, Município=Educação. MÉRITO: Político eletivo só recebe se o ente tiver receita própria/superávit. Acima de 8% precisa de referendo popular. Mais simples, justo e responsável.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
17/12/2026
Ideia proposta por
JACKSON D. S. M. (AL)

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