Ideia Legislativa
PEC 10-10-10: Teto de 30% e Fim de 90 Impostos
Propomos o "Modelo 10-10-10 + 1-1-1". Teto constitucional: 10% para União, 10% para Estado e 10% para Município no consumo. Máx 1% para ITR, IPVA e IPTU. Total máx: 33%. Acaba IR, ICMS, ISS, PIS, COFINS. Vira 3 impostos só, pagos em 1 nota que mostra separado: R$10 União, R$8 Estado, R$5 Município. Fim do FPE e FPM. União cuida da Saúde e Previdência. Estado da Segurança. Município da Educação. Cada ente vive do que arrecada. Acima de 8% precisa de referendo. Mais simples, mais justo e com responsabilização.
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/12/2026
Ideia proposta por
JACKSON D. S. M.
(AL)
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