Ideia Legislativa - Obrigatoriedade de visitas assistidas para genitores com restrição de liberdade ou históri :: Portal e-Cidadania

Obrigatoriedade de visitas assistidas para genitores com restrição de liberdade ou históri

Alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para tornar obrigatória a visita assistida por equipe profissional em ambiente neutro para genitores sob qualquer forma de restrição ou fiscalização penal, visando proteger os filhos contra riscos à vida e violência familiar.

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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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