e-Cidadania

Criar um banco de dados nacional para registrar o histórico de adoção de cães e gatos, permitindo que ONGs, protetores e instituições consultem informações antes de realizar uma nova adoção. O sistema registraria, mediante critérios e comprovações, casos de adoção, devolução, abandono, maus-tratos e mortes em circunstâncias suspeitas ou sem justificativa aparente. A consulta ajudaria as instituições a identificar pessoas com histórico de problemas em adoções anteriores, permitindo uma avaliação mais segura dos candidatos e contribuindo para evitar que animais sejam novamente expostos a abandono ou maus-tratos. O acesso deverá respeitar a legislação de proteção de dados pessoais.