Ideia Legislativa
Tarifa Mínima 1% do SM + Previdência para Motorista de App
Propomos piso nacional para motorista de aplicativo. 1. Corrida mínima: 1% do salário mínimo. Ex: R$15,18. 2. Piso por hora: 1/30 do SM. Ex: R$50,60/h. Se ganhar menos, o app completa. 3. O app recolhe 20% de INSS todo mês direto no CPF do motorista como contribuinte individual. Acaba corrida de R$3 e garante aposentadoria, auxílio e futuro. Sem vínculo CLT. Transparência total.
1 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
17/12/2026
Ideia proposta por
JACKSON D. S. M. (AL)

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