e-Cidadania

A ideia é mitigar ao máximo a quantidade exorbitante de ações judiciais contra a União, os Estados, os Municípios, as Empresas Públicas, as Fundações Públicas, as Sociedades de Economia Mistas e os Consórcios Públicos. Sabe-se que no fim das contas quem acaba pagando é toda a população. A grande economia de recursos com essa medida seria aplicada em benefícios dos brasileiros em investimentos, como por exemplo, infraestrutura, saneamento básico, construção de moradias, qualificação profissional etc. A reparação nos casos de culpa seria alcançada na via extrajudicial. Para isso, seria necessário um projeto de lei federal/nacional. Isso também ajudaria o Poder Judiciário. É uma farra...