e-Cidadania

No atual cenário social do Brasil, a comunidade lgbtqia+ já alcançou muitos direitos previamente negados, porém, apesar dessas conquistas estarem valendo e tendo sido decidida majoritariamente pelo STF, elas ainda se encontram juridicamente desprotegidas, podendo haver modificações ou até mesmo perda total dos direitos já conquistados a depender do cenário político, anexa-las ao Código Civil e a Constituição Federal é a segurança jurídica final e necessária para o mantimento desses direitos, assim como ocorre com pessoas não lgbtqia+ que tem essa segurança pois seus direitos constam em ambos os documentos constitucionais