e-Cidadania

Proponho que o Estado seja obrigado a indenizar mães vítimas de violência vicária e vicaricídio (Lei nº 15.384/2026), sempre que o crime ocorrer após decisão judicial que beneficiou o agressor (concessão de guarda ou visitas). Adicionalmente, propõe-se que o magistrado responda administrativa e criminalmente por negligência funcional grave caso fique provado que ele ignorou deliberadamente laudos psicológicos, relatórios de risco ou alertas expressos de violência doméstica anteriores no processo, facilitando a ocorrência do crime.