Ideia Legislativa
Imparcialidade e anonimato da autoria no processo legislativo
Criar um sistema nacional para que a autoria, o partido e demais identificações de toda matéria legislativa permaneçam protegidos durante análise, debate, votação e sanção, permitindo que o mérito seja avaliado antes da identidade do autor. Um órgão fiscalizador independente receberia as propostas de forma criptografada, preservaria a autoria e poderia apenas padronizar a linguagem, sem alterar seu conteúdo. Os votos dos parlamentares seriam públicos, com debate separado da votação. Após a decisão final, a autoria seria revelada conforme regras previamente definidas pelo autor.
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/12/2026
Ideia proposta por
LUIZ F. L. I.
(RS)
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