e-Cidadania

Criar legislação que garanta à mulher adulta e capaz liberdade para escolher como exercer sua maternidade, inclusive de forma solo ou com companheira, independentemente do método de concepção. Antes da concepção, a mulher e o doador genético, sejam amigos, conhecidos ou desconhecidos, poderão definir formalmente, em juízo ou por contrato reconhecido pelas partes, se haverá ou não parentalidade, protegendo a liberdade e os direitos de ambos. A mesma segurança deverá existir quando um doador participar da concepção de duas ou mais mulheres. Se posteriormente ambos decidirem assumir conjuntamente a parentalidade, isso dependerá do consentimento de ambos e, uma vez constituída, será permanente.