Ideia Legislativa
Lei do preço justo com explicação obrigatório
Fica proibido aumentar o preço de qualquer produto ou serviço sem apresentar, de forma clara , visível e detalhada, o motivo exato do " reajuste anual " não valem. Sem explicação válida - o aumento é nulo e o produto deve ser vendido pelo preço antigo.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.
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Ideia elaborada em Oficina Legislativa realizada com participantes de nível fundamental. Ideia cadastrada pelo usuário em 13/08/2026 às 09:45:14.

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Data limite para receber 20.000 apoios
11/12/2026
Ideia proposta por
GLAUKO M. D. S. (DF)

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