Senado Federal

e-Cidadania

Ideia Legislativa
Como Funciona
Lei da proteção da identidade digital feminina.
Lei que obriga redes sociais a remover em 24h fotos/vídeos de mulheres postados sem autorização. Prevê apoio psicológico e punição. Protege a privacidade e segurança de mulheres e meninas na internet, além de proteger sua imagem para que não seja exposta de forma indesejada.
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20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.
Ícone de Oficina Legislativa
Ideia elaborada em Oficina Legislativa realizada com participantes de nível fundamental. Ideia cadastrada pelo usuário em 13/08/2026 às 08:11:47.

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Data limite para receber 20.000 apoios
11/12/2026
Ideia proposta por
ANA C. A. D. S. (DF)

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