e-Cidadania

O modelo atual de relações de trabalho gera alta rotatividade, insegurança jurídica para o trabalhador e custos elevados para o empregador com encargos demissionais preventivos, sem garantir a efetiva requalificação do trabalhador demitido. Adoção de diretrizes inspiradas no modelo flexsegurança (Flexsecurity) dos países nórdicos, restringindo a demissão imotivada e criando uma transição bancada pelo Estado com foco em capacitação profissional. O que a proposta fará: Causalidade na Demissão: Fica vedada a demissão imotivada ou arbitrária. A dispensa só será permitida em casos de comprovada crise financeira da empresa ou por incapacidade/incompetência técnica comprovada do funcionário