e-Cidadania

O Registro com a informação sobre a tipagem sanguínea pode impedir uma eventual falsificação documental do bebê, visto que permite a verificação da compatibilidade com os genitores. “A inclusão do fator RH e do tipo sanguíneo desde a Declaração de Nascido Vivo será de grande prevenção em casos de troca ou de desaparecimento de recém-nascidos ou eventuais causas de acidentes com tais” O referido projeto foi apensado ao Projeto de Lei 1724/2021 mas se mantém parado, que altera o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente, prevendo a identificação do recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar, digital, especificação do grupo sanguíneo e fator RH e da impressão digital da mãe