Ideia Legislativa
Transparência em pesquisas:identificação de contratante e executora na abordagem e mídias.
Altera a Lei das Eleições(Lei 9.504/1997)e a LGPD para exigir transparência total em pesquisas eleitorais.Obriga a identificação simultânea e clara da empresa contratante e da executora de campo de pesquisa nos crachás,fardas e na abertura do questionário antes de iniciar a entrevista.Exige também que matérias e divulgações tragam os dois nomes na manchete.A medida protege a integridade do pesquisador de campo,garante ao cidadão o direito de saber quem trata seus dados de opinião e acaba com o uso de institutos de fachada que ocultam quem coletou os dados nas ruas.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 11/12/2026.
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Ideia proposta por DENILSON F. S. (CE)
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