e-Cidadania

Art.1 Fica instituída a Lei de Segurança do Aluno no trajeto escolar, para garantir um trajeto seguro no deslocamento dos estudantes entre a escola e sua residência, seja ela próxima ou distante. Art.2 O Poder Publico deve aplicar tais medidas para promover segurança no entorno das escolas; I-Reforço de iluminação pública nas vias de acesso e saída das escolas; II-Manutenção das calçadas e limpeza do entorno escolar,com retirada de mato,lixo e outros empecilhos. III-Realização de rondas preventivas da Policia Militar em horários definidos pelos órgãos competentes; IV-Medidas que assegurem o não o não congestionamento de veículos em frente as escolas; Art. 3 As medidas propostas