Ideia Legislativa
Lei de Continuidade e Superagência de Fiscalização com IA para blindar a governança
Proposta técnica para aprimorar a governança e o debate eleitoral contra a descontinuidade administrativa e dados distorcidos. Pilares: 1) Lei de Continuidade Obrigatória: Proíbe interromper programas sociais, de saúde ou educação que atinjam metas oficiais nos últimos dois anos. 2) Superagência de Controle: Integração entre MP, Tribunais de Contas e TSE para auditar e punir o abandono de projetos com fins políticos. 3) IA como Apoio Social: Uso de inteligência artificial para traduzir dados orçamentários a ONGs e realizar checagem em tempo real em debates. A união entre fiscalização interna e pressão social, movida por tecnologia, cura a miopia da governança. Fico à disposição.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 10/12/2026.
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Ideia proposta por EDMAR T. D. C. (SP)
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