Ideia Legislativa
Garantia de continuidade do tratamento psiquiátrico gratuito pelo SUS.
Criar um programa nacional no SUS para garantir tratamento psiquiátrico gratuito e contínuo, com medicamentos incorporados ao SUS e consultas com especialistas, presencialmente ou por telemedicina, reduzindo filas. Após avaliação médica, o profissional poderá estabelecer o tratamento e a quantidade permitida pela legislação. Quando não houver necessidade de nova avaliação, o paciente poderá renovar a dispensação dentro da validade e dos limites legais, sem nova consulta por burocracia. Para medicamentos de controle especial, serão respeitadas as normas sanitárias e os sistemas digitais oficiais, com segurança e rastreabilidade. O objetivo é evitar interrupções, abstinência e agravamento.
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Data limite para receber 20.000 apoios
09/12/2026
Ideia proposta por
ANTONIO G. T. S. D. A.
(PI)
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