Ideia Legislativa
Controle parental de redes sociais e jogos via gov.br
Crianças burlam a idade mínima em plataformas digitais com cadastros falsos, ficando sem supervisão. A proposta cria uma ferramenta no gov.br para vincular a conta dos pais à de seus filhos. Ao acessar redes como Instagram, TikTok, Roblox e demais plataformas digitais, a criança usa seu gov.br e a plataforma valida se há autorização parental ativa. A medida traz mais facilidade e segurança aos pais, permitindo que liberem com autonomia o acesso apenas ao que julgam válido para o desenvolvimento de seus filhos, centralizando o consentimento em um ambiente seguro.
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/12/2026
Ideia proposta por
VINICIUS K.
(SC)
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