e-Cidadania

Criar o crime de assédio religioso para proteger a liberdade de consciência e crença. A proposta não criminaliza pregação, proselitismo, convites, debates ou tentativas legítimas de convencimento. O crime ocorrerá quando houver pressão reiterada e abusiva, após recusa expressa, com finalidade de obrigar ou pressionar alguém a adotar, abandonar ou modificar religião, crença ou convicção. A proteção também alcançará pessoas sem religião e será aplicada independentemente da religião envolvida.