e-Cidadania

Propõe-se alterar a legislação militar para: 1) Criar concurso interno de provas e títulos para o ingresso de praças graduadas (sargentos e subtenentes) no Oficialato do Exército Brasileiro, alinhando-se à Marinha, Aeronáutica e Forças Auxiliares; e 2) Criar o Quadro de Oficiais Músicos (ou especialidade no QOA), destinando esses militares à regência e gestão das Bandas de Música. A medida resolve a falta de certame interno para praças com nível superior e o desvio de função do militar músico que, ao virar oficial no QOA genérico, assume tarefas administrativas comuns. A proposta promove isonomia entre as Forças, valoriza o mérito e otimiza o uso do capital intelectual no Exército.