e-Cidadania

A proposta determina que União, Distrito Federal, estados e municípios, na ausência de concurso público, realizem processo seletivo com provas ou provas e títulos para contratar profissionais que atuem nas escolas públicas e nas secretarias de educação, como diretores, coordenadores, secretários, assistentes administrativos e professores. Também estabelece que diretores, coordenadores pedagógicos e supervisores das secretarias de educação sejam servidores efetivos da própria rede, com formação adequada à função. O objetivo é reduzir indicações políticas, impedindo que cargos e contratos na educação sejam usados em troca de votos, especialmente em pequenos municípios.