e-Cidadania

A privatização de serviços essenciais (água, energia, saneamento) gera distorções quando lucros acumulados superam o valor de venda em poucos anos, caracterizando apropriação privada de patrimônio público. PROPOSTA: Anular a alienação quando a soma dos lucros líquidos em 10 anos superar o valor pago na privatização (retorno >10% a.a.). Retorno do serviço ao Estado para garantir modicidade tarifária, universalização e bem-estar social, sem foco em lucro abusivo. Restituição ao comprador do valor da venda corrigido pelo IPCA. Encontro de contas: os lucros auferidos e distribuídos no período quitarão os investimentos realizados, protegendo o erário.