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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº ____, DE 2026Altera os artigos 29, 79, 80 e 81 da Constituição Federal para extinguir o cargo de Vice-Prefeito, Vice-Governador e Vice-Presidente da República, dispondo sobre a linha de sucessão executiva.A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E A DO SENADO FEDERAL, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:Art. 1º O inciso I do art. 29 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 29. [...]I - eleição do Prefeito, para mandato de quatro anos, por pleito direto e simultâneo realizado em todo o País;[...]" (NR)Art. 2º Fica extinto o cargo de Vice-Prefeito no território nacional