Senado Federal

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Ideia Legislativa
Como Funciona
Exigência de curso superior como condição de elegibilidade para o cargo de Presidente
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº ____, DE 2026 Altera o art. 14 da Constituição Federal, para estabelecer a exigência de conclusão de curso de ensino superior como condição de elegibilidade para o cargo de Presidente da República.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
05/12/2026
Ideia proposta por
JONATHAN M. B. (CE)

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