Ideia Legislativa
Inclusão Obrigatoria de Terapeutas Ocupacionais na Saúde Mental (Raps e UBS)
Projeto de lei para tornar obrigatória a presença de Terapeutas Ocupacionais nas equipes dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) de todas as modalidades e nas equipes amplias de Saúde da Família (eSF) nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). A medida visa garantir a reabilitação psicossocial baseada no cotidiano, autonomia e reinserção social dos usuários, reduzindo internações psiquiátricas evitáveis e promovendo saúde mental comunitária.
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Data limite para receber 20.000 apoios
05/12/2026
Ideia proposta por
VIVIAN F. D. S.
(CE)
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