Ideia Legislativa
Ampliar prazo de reciclagem de vigilante de 2 para 4 anos.
Proponho alterar a Lei 7.102/83 para ampliar o prazo da reciclagem obrigatória de vigilantes de 2 para 4 anos, ou, como meio-termo, para 3 anos. Atualmente, o prazo bienal gera altos custos para as empresas e sobrecarrega os profissionais, especialmente os desempregados, que precisam arcar com o curso por conta própria para se manterem habilitados. Países europeus adotam prazos maiores, com eficácia comprovada. A mudança reduziria despesas operacionais e melhoraria a qualidade do treinamento, com menos pressa e mais conteúdo, sem comprometer a segurança pública.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
05/12/2026
Ideia proposta por
JOAO A. D. A. (SP)

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