e-Cidadania

Requisitar ao Poder Executivo federal a constituição do Grupo Técnico Interministerial (GTI), com prazo de 90 dias para apresentação de diagnóstico e plano de ações emergenciais; Instalar audiência pública temática e criar Grupo de Trabalho legislativo temporário para acompanhar os estudos e propor projetos de lei em até 180 dias; Estimular parcerias com IBGE, Ipea, Fiocruz e universidades para produção de evidências e modelos Abrir consulta pública digital para recebimento de sugestões da população e entidades representativas; Prever mecanismo de monitoramento com indicadores trimestrais e relatório público semestral sobre o progresso das medidas.