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PROJETO DE LEI Nº _____, DE 2026 (Iniciativa Popular / Proposta de Sugestão Legislativa) Ementa: Institui o Programa Nacional de Capacitação Constitucional Obrigatória para candidatos eleitos aos cargos dos Poderes Legislativo e Executivo, estabelecendo nota de corte mínima como condição para a diplomação e posse, e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º Fica instituído o Programa Nacional de Capacitação Constitucional Obrigatória, com o objetivo de garantir que os cidadãos eleitos para cargos políticos possuam o conhecimento técnico fundamental sobre a Constituição Federal de 1988 e a estrutura do Estado brasileiro.