e-Cidadania

Propõe-se alterar a Constituição Federal para reduzir a composição do Congresso Nacional de 513 para 250 Deputados Federais e de 81 para 45 Senadores, preservando a representação dos Estados e o equilíbrio federativo. A medida busca modernizar o Poder Legislativo, reduzir custos permanentes com estrutura e funcionamento, tornar o processo legislativo mais ágil e fortalecer a eficiência da administração pública, sem comprometer a representatividade democrática prevista na Constituição.