e-Cidadania

Propõe o aperfeiçoamento da política nacional de melhoria habitacional para garantir que famílias inscritas no CadÚnico tenham acesso prioritário ao financiamento de reformas em moradias inadequadas. A proposta prevê análise técnica do imóvel, parcelas compatíveis com a renda familiar, prioridade para idosos, pessoas com deficiência, mulheres chefes de família e famílias em situação de vulnerabilidade social, além de fiscalização da aplicação dos recursos. O objetivo é ampliar o acesso a moradias seguras, salubres e acessíveis, reduzindo o déficit habitacional qualitativo e promovendo maior eficiência das políticas públicas já existentes.