e-Cidadania

A proposta cria o Sistema Nacional de Fiscalização e Denúncia do Capacitismo, destinado a receber denúncias, monitorar casos e fortalecer a proteção dos direitos das pessoas com deficiência. A iniciativa prevê um canal nacional unificado, protocolos de atendimento, campanhas educativas, produção de dados estatísticos e atuação integrada entre órgãos públicos. Também incentiva a fiscalização em ambientes de trabalho, escolas, universidades, serviços de saúde e espaços de lazer. O objetivo é ampliar o combate ao capacitismo, garantir respostas mais rápidas às denúncias e promover uma cultura de respeito, inclusão e igualdade de direitos.