e-Cidadania

A proposta cria uma Política Nacional de Combate à Discriminação contra Pessoas com Deficiência nos ambientes de trabalho e de lazer. A lei estabelecerá mecanismos para fiscalizar diferenças salariais injustificadas, impedir barreiras à promoção profissional, combater o capacitismo e garantir igualdade de oportunidades. Também prevê acessibilidade em espaços de lazer, cultura e esporte, além da criação de um canal nacional para denúncias e acompanhamento dos casos. O objetivo é assegurar que a pessoa com deficiência tenha igualdade de remuneração, crescimento profissional, participação social e respeito à sua dignidade, eliminando práticas discriminatórias ainda comuns no Brasil.