e-Cidadania

A proposta visa instituir medidas de prevenção, combate e responsabilização pela discriminação contra pessoas LGBTQPIA+ com deficiência, grupo que frequentemente enfrenta exclusão em razão da orientação sexual, identidade de gênero e da deficiência. Se transformada em lei, promoverá ações de conscientização, capacitação de servidores públicos, protocolos de atendimento inclusivos e mecanismos de denúncia e acompanhamento. O objetivo é garantir igualdade de direitos, ampliar o acesso à saúde, educação, trabalho e assistência social, assegurando que nenhuma pessoa seja privada de direitos por vivenciar essa dupla vulnerabilidade.