Ideia Legislativa
Eliminação total ou Diminuição do valor da gratuidade de justiça para 1 salário mínimo
A ideia visa diminuir os processos trabalhistas no Brasil que já ultrapassam 2 milhões de ações por ano, aonde o trabalhador busque os seus direitos sim, mas pagando por isso e em caso de uma condenação do empregador esses valores sejam devolvidos ao empregado. Visando diminuir o fluxo de ações que atrapalham as micro e pequenas empresas principalmente de crescer e se desenvolver. O empregador não está conseguindo manter as portas abertas.
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Data limite para receber 20.000 apoios
17/12/2026
Ideia proposta por
LUCAS R. A.
(RJ)
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