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Projeto Pensão sem fome: Lei de amparo infantil

Atualmente, quando um genitor fica desempregado ou falece sem cobertura do INSS, o outro genitor assume sozinho todo o sustento do menor. Isso gera extrema pobreza e descumpre o Artigo 227 da Constituição, que coloca a criança como prioridade absoluta do Estado.

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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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