e-Cidadania

Propõe-se a revisão constitucional do sistema de escolha dos ministros dos tribunais superiores para avaliar a adoção de critérios baseados exclusivamente na carreira da magistratura, substituindo as indicações políticas por processo técnico de seleção. A revisão é sugerida diante da necessidade de discutir se o atual modelo de nomeação continua sendo o mais adequado para assegurar a independência do Poder Judiciário, fortalecer a confiança da sociedade nas instituições e valorizar critérios objetivos de mérito e experiência jurisdicional. Qualquer alteração dependerá do procedimento constitucional aplicável.